Juíza anula decretos com restritivas contra a Covid-19 no Rio

Os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal são cláusula pétrea. Dessa maneira, não é possível admitir interpretações que possam atingir a essência da liberdade individual assegurada em tais dispositivos.
Juíza disse que medidas violaram direitos fundamentais de cariocas

Share Post

Deixe um comentário

Notícias Relacionadas