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O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quarta-feira (5/5), o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade em que se discute dispositivo da Lei 9.279/1996 que prorroga prazo de vigência de patentes no Brasil.
O julgamento teve início na semana passada com a manifestaç…
O pedido de impeachment do governador de Santa Catarina parece carecer de fundamentação suficiente para a sua sustentação e continuidade.
O Senador Rogério Carvalho (PT-SE) diz já estar com o texto pronto da possível Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Diante
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